Análise
PROJETA CONSTRUCOES LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 09/04/2028.
A PROJETA CONSTRUCOES LTDA está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), em operação há 10 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador, Oziel Cesario da Silva, que entrou na sociedade em 18/05/2023. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento de licitar e contratar, aplicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), vigente de 09/07/2025 a 09/04/2028, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para transações privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais antes de qualquer contrato significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (09/07/2025 a 09/04/2028) aplicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Empresa com 10 anos de operação, situação cadastral ATIVA, com um sócio-administrador.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 09/04/2028.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.