Análise
OWNERGY SOLUCOES — empresa com duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação, uma delas com término em 27/08/2026 e outra em 15/07/2026. A razão social inclui o termo 'FALIDO'.
A OWNERGY SOLUCOES E INSTALACOES ECO EFICIENTES LTDA, nome fantasia OWNERGY SOLAR, está registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente), em operação há 10 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a razão social inclui o termo 'FALIDO', o que é um sinal de alerta. A empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU: uma aplicada pela Universidade Federal de Santa Maria, vigente de 27/08/2024 a 27/08/2026, por inexecução total ou parcial de contrato (Lei 8.666, Art. 87, III); e outra aplicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vigente de 16/07/2025 a 15/07/2026, por não cumprimento de obrigação contratual com a administração pública estadual (Lei 45.902/MG, Art. 45, I). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. As sanções CEIS impedem a empresa de contratar com o poder público e são um forte indicativo de problemas de conformidade e execução contratual. A presença do termo 'FALIDO' na razão social, mesmo com a situação cadastral ATIVA, exige verificação adicional.
Sinais identificados
- identidade · A razão social inclui o termo 'FALIDO', o que é um sinal de alerta, mesmo com a situação cadastral ATIVA.
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (27/08/2024 a 27/08/2026) aplicada pela Universidade Federal de Santa Maria por inexecução de contrato (Lei 8.666).
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (16/07/2025 a 15/07/2026) aplicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por não cumprimento de obrigação contratual (Lei 45.902/MG).
Recomendações
- Verifique a situação jurídica da empresa em tribunais e cartórios para confirmar o status de 'FALIDO' e seus impactos.
- A suspensão CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 27/08/2026 e 15/07/2026, respectivamente.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.