Análise
EPG LOCAÇÕES — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com poder público até 05/01/2028.
A EPG LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA está registrada no CNAE 4299 (Outras obras de engenharia civil), com 10 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de IMPEDIMENTO/PROIBIÇÃO DE CONTRATAR aplicada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, vigente de 05/01/2023 a 05/01/2028, com base na Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) — fundamentação que inclui não celebração de contrato, documentação falsa, retardamento de execução ou conduta inidônea. A sanção está ativa até janeiro de 2028. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, a sanção CEIS impacta diretamente a capacidade de contratar com órgãos públicos; em transações privadas, recomendamos cautela e verificação adicional de certidões negativas e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de contratar com poder público até 05/01/2028, aplicada pelo Governo do RS (Lei 10.520/2002).
- identidade · Empresa com 10 anos, CNAE 4299 (engenharia civil), situação cadastral ATIVA, capital social R$ 1.000.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 05/01/2028.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Porto Alegre/RS.