Análise
EMPREENDIMENTOS NORTE SUL LTDA está INAPTA na Receita Federal e possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de contratar com o poder público.
A EMPREENDIMENTOS NORTE SUL LTDA, com 38 anos de operação no CNAE 4313 (Obras de terraplenagem), encontra-se em situação cadastral INAPTA na Receita Federal. Esta situação indica irregularidades fiscais e impede a empresa de realizar diversas operações, como emitir notas fiscais e participar de licitações. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira, aplicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, impede a contratação com o poder público de 20/02/2025 a 20/02/2030. A segunda, aplicada pelo TRF6, tem o mesmo impedimento de 06/09/2025 a 06/09/2030. Ambas as sanções são fundamentadas na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), indicando atos de improbidade. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e as sanções ativas no CEIS representam um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Empresa com situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público de 20/02/2025 a 20/02/2030, aplicada pelo TJMG.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público de 06/09/2025 a 06/09/2030, aplicada pelo TRF6.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e às sanções ativas no CEIS.
- A situação INAPTA impede a empresa de emitir notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para o contratante.
- Consulte o site da Receita Federal para verificar a situação cadastral atualizada do CNPJ antes de qualquer decisão.