Análise
CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO — situação INAPTA na Receita Federal + 5 sanções ATIVAS no CEIS/CGU por irregularidades em contratos públicos.
A CONSTRUTORA NOGUEIRA FRANCO LTDA está registrada no CNAE 4211 (Construção de rodovias e ferrovias), com 10 anos de operação, mas sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que está irregular perante o fisco, sem capacidade de emitir notas fiscais ou contratar formalmente. Além disso, constam 5 (cinco) sanções ATIVAS no CEIS/CGU, todas aplicadas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com fundamento nas Leis 10.520/02 (Pregão) e 12.462/11 (RDC), por irregularidades como não celebração de contrato, documentação falsa, falha na execução e conduta inidônea. As sanções vigoram até 19/10/2026 e 24/08/2026. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com múltiplas sanções CEIS ativas por conduta inidônea configura o cenário de maior gravidade possível nesta análise. Recomendamos cautela máxima: não há indicadores positivos disponíveis.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — empresa irregular perante o fisco.
- reputacao · 5 sanções ATIVAS no CEIS/CGU aplicadas pela UFRRJ (Leis 10.520/02 e 12.462/11) — irregularidades como documentação falsa, falha na execução e conduta inidônea.
- reputacao · Sanções CEIS vigentes até 19/10/2026 e 24/08/2026 — impedem contratação com órgãos públicos.
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a contratação formal com pessoas jurídicas.
- As sanções CEIS ativas impedem contratação com órgãos públicos até as datas de término (24/08/2026 e 19/10/2026).
- Para contratos privados, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.