Análise
ECAL — empresa com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 03/09/2026.
A ECAL-EMPRESA DE CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA está registrada no CNAE 4330 (Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material), com 10 anos de operação. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais e a realização de diversas operações. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, com impedimento de contratar com o poder público de 03/09/2024 a 03/09/2026, aplicada pela EMBRAPA por descumprimento da Lei 10.520, art. 7º (irregularidades em licitação). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção CEIS são sinais críticos de alto risco, indicando problemas sérios de conformidade e operação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedindo operações regulares.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público no CEIS/CGU, de 03/09/2024 a 03/09/2026, aplicada pela EMBRAPA (Lei 10.520, art. 7º).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com um CNPJ com situação cadastral INAPTA, pois a empresa está irregular perante a Receita Federal.
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com órgãos públicos até 03/09/2026, o que é um forte indicativo de problemas de conformidade.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ na Receita Federal antes de realizar pagamentos ou fechar contratos.