Análise
AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (AFA CAMISETAS E BANDEIRAS) possui múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público.
A AFA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, nome fantasia AFA CAMISETAS E BANDEIRAS, é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 10 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. O CNAE principal é 1413 (Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida), mas possui uma vasta lista de CNAEs secundários que abrangem desde tecelagem e fabricação de calçados até restaurantes e impressão. Não foram encontrados registros desta empresa nos Procons de SP, MG, RS e BA. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, que a impedem de licitar e contratar com o poder público. As sanções ativas incluem impedimentos aplicados pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC) até 25/03/2028, pela Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) até 31/12/2026, pela Prefeitura de Prudentópolis (PR) até 05/02/2028, e pelo Comando do Exército até 09/09/2026. Essas sanções são fundamentadas na Lei 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos), por infrações como retardamento da execução ou entrega do objeto sem justificativa. Há também uma sanção encerrada pelo INSS em 2023. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS indica um padrão de problemas no cumprimento de contratos públicos, o que representa um alto risco para qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso (SC) até 25/03/2028 (Lei 14.133).
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU pela Prefeitura Municipal de Guaramirim (SC) até 31/12/2026 (Lei 14.133).
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU pela Prefeitura de Prudentópolis (PR) até 05/02/2028 (Lei 14.133).
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU pelo Comando do Exército até 09/09/2026 (Lei 14.133).
- identidade · Empresa de Pequeno Porte (EPP) com 10 anos de operação e situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A empresa está impedida de licitar e contratar com o poder público devido às sanções ativas no CEIS/CGU.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais de justiça e órgãos de defesa do consumidor podem fornecer mais informações sobre o histórico da empresa.