Análise
EDITORA DIARIO DO ESTADO — duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU (suspensão e declaração de inidoneidade) até 30/08/2026, aplicadas pela Prefeitura de Santarém-PA.
A EDITORA DIARIO DO ESTADO LTDA (Jornal Diário do Estado) é uma microempresa de edição de jornais, com 10 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Porém, constam DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU, ambas aplicadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Santarém-PA em 30/08/2024, com vigência até 30/08/2026: (1) Suspensão temporária de participação em licitação (Lei 8.666 art. 87, III) e (2) Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública (Lei 8.666 art. 87, IV). A declaração de inidoneidade é a sanção mais grave prevista na Lei 8.666, aplicada por inexecução contratual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores, a gravidade das sanções CEIS simultâneas — especialmente a inidoneidade — é um sinal crítico de problemas contratuais recentes com o poder público. Recomendamos cautela máxima antes de qualquer contratação comercial ou pagamento antecipado.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS (30/08/2024 a 30/08/2026) — Secretaria Mun. Infraestrutura de Santarém-PA, Lei 8.666 art. 87, III.
- reputacao · Sanção ATIVA de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE no CEIS (30/08/2024 a 30/08/2026) — sanção mais grave da Lei 8.666, art. 87, IV.
- identidade · Microempresa com 10 anos, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 200.000.
Recomendações
- A declaração de inidoneidade impede contratação com qualquer órgão público até 30/08/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Santarém-PA e Abadia de Goiás-GO.