Análise
DALMEIDA SOLUÇÕES — empresa com DUAS sanções ATIVAS de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, vigentes até 20/06/2027.
A T M SEIXAS ALVES SOUZA LTDA (nome fantasia DALMEIDA SOLUÇÕES) é uma microempresa do Amapá registrada no CNAE 4511 (Comércio varejista de automóveis novos), com 9 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Porém, constam DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU, ambas do tipo "Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado", aplicadas em 20/06/2022 e vigentes até 20/06/2027 — uma pelo Fundo Municipal de Educação e outra pelo Fundo Municipal de Saúde de Cumaru do Norte, ambas com fundamento na Lei 8.666/93 art. 87, IV (inexecução total ou parcial de contrato). Declaração de inidoneidade é a sanção mais grave do CEIS: impede a empresa de contratar com qualquer órgão público enquanto perdurar o prazo. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores PF, a inidoneidade não impede vendas diretas, mas é um sinal de alerta severo sobre histórico de descumprimento contratual com o poder público. Recomendamos cautela máxima em qualquer transação de valor, especialmente veículos, e verificação adicional via tribunais e Junta Comercial do Amapá.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (20/06/2022 a 20/06/2027) — Fundo Municipal de Educação.
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (20/06/2022 a 20/06/2027) — Fundo Municipal de Saúde de Cumaru do Norte.
- identidade · Microempresa com 9 anos, CNAE 4511 (comércio de automóveis), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- As duas declarações de inidoneidade impedem contratação com a administração pública até 20/06/2027.
- Para transações privadas de alto valor (veículos), certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) e consulta a tribunais estaduais refletem a situação do CNPJ no momento.
- Notas fiscais e contratos detalhados são o registro padrão para eventual escalonamento via Procon-AP ou consumidor.gov.br.