Análise
M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA (MA AVIATION) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU.
A M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA, nome fantasia MA AVIATION, está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal. A empresa, que atua em diversas atividades profissionais, científicas e técnicas, além de engenharia e operação de aeroportos, foi aberta em 2016 e tem um capital social de R$ 936.000. Além da situação cadastral irregular, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a entidade sancionadora foi aplicada pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), com vigência de 16/12/2025 a 16/12/2027, devido à inexecução total ou parcial de contrato, conforme a Lei 13.303, Art. 83. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA na Receita Federal e a sanção ativa no CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (16/12/2025 a 16/12/2027) aplicada pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por inexecução de contrato (Lei 13.303, Art. 83).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação, contratação ou pagamento a este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção ativa no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações, além de outras restrições legais.
- Verifique a regularidade de qualquer empresa antes de iniciar negociações, especialmente para serviços de engenharia e aviação.