Análise
AGIL LTDA possui múltiplas sanções ATIVAS no CEIS e CNEP, incluindo declaração de inidoneidade e multas por fraude em licitação.
A AGIL LTDA, com nome fantasia AGIL SERVICOS, é uma empresa de seleção e agenciamento de mão-de-obra com 9 anos de operação e situação cadastral ATIVA. No entanto, a empresa possui um extenso histórico de sanções ativas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) da CGU. As sanções CEIS incluem suspensões e impedimentos de licitar e contratar com diversos órgãos públicos (Prefeitura de Fernandópolis, Codevasf, Câmara de Vitória, Ministério da Fazenda, UTFPR, Infraero, IFCE, Secretaria de Meio Ambiente de SP, Ministério dos Transportes, Coren-RR, IFSC, Polícia Federal, Prefeitura de Pedreira, Banco de Brasília e UFSJ), com datas de início variando de 2025 a 2026 e datas de fim até 2029. As fundamentações incluem inexecução contratual, apresentação de documentação falsa e fraude em licitação. No CNEP, a empresa foi multada e teve publicação extraordinária da decisão condenatória pelo IFSC e pela Prefeitura de Porto Alegre, também por fraude em licitação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A multiplicidade e a gravidade das sanções, especialmente as relacionadas a fraude e inidoneidade, indicam um alto risco em qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo suspensões e impedimentos de licitar e contratar com diversos órgãos públicos, com datas de fim até 2029.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS no CNEP/CGU (Lei Anticorrupção), incluindo multa e publicação extraordinária da decisão condenatória, por fraude em licitação.
- reputacao · Sanções CEIS fundamentadas em inexecução contratual, apresentação de documentação falsa e fraude em licitação.
- reputacao · Sanções CNEP fundamentadas em fraude em licitação.
- identidade · Empresa com 9 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 2.000.000.
Recomendações
- A multiplicidade de sanções no CEIS e CNEP indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de contratação ou parceria.
- A consulta a certidões negativas de débitos e processos judiciais é fundamental para verificar a situação atual da empresa, além das informações da CGU.
- A declaração de inidoneidade e os impedimentos de licitar e contratar com a administração pública são impedimentos legais para participação em licitações e contratos com órgãos governamentais.