Análise
EMBRALON COMERCIAL LTDA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por impedimento de contratar.
A EMBRALON COMERCIAL LTDA, nome fantasia EMBRALON, está registrada no CNAE 4773 (Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos) e opera há 9 anos. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Uma sanção, aplicada pelo Foro Regional de Cambé em 03/03/2023, é de impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado. A outra, aplicada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu em 27/01/2023, também é de impedimento/proibição de contratar, sem data de término informada. Ambas as sanções são fundamentadas no Art. 300 da Lei 13.105 (Código de Processo Civil), que trata de tutela de urgência. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e as sanções no CEIS são sinais críticos de alto risco, indicando que a empresa não está em conformidade legal e tem restrições para operar e contratar.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado, aplicada pelo Foro Regional de Cambé em 03/03/2023.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu em 27/01/2023.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com um CNPJ em situação INAPTA.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações públicas.
- As sanções no CEIS indicam que a empresa está impedida de contratar com o poder público.