Análise
MS TERRAPLENAGEM LTDA (CONSTRUTORA OLIVEIRA) está com situação cadastral INAPTA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação.
A MS TERRAPLENAGEM LTDA, nome fantasia CONSTRUTORA OLIVEIRA, está registrada no CNAE 4313 (Obras de terraplenagem) e possui uma vasta lista de CNAEs secundários. A empresa, com 9 anos de operação, encontra-se com situação cadastral INAPTA na Receita Federal, o que indica irregularidades fiscais e impede a emissão de notas fiscais. Além disso, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, aplicada pela PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AM, com vigência de 23/09/2024 a 23/09/2026. Essa sanção é fundamentada na Lei 8.666, art. 87, III, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação INAPTA e a sanção CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidades fiscais e impedimento de emitir notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (23/09/2024 a 23/09/2026) aplicada pela PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AM, por inexecução de contrato (Lei 8.666, art. 87, III).
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial com este CNPJ devido à situação cadastral INAPTA e à sanção ativa no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais, o que pode gerar problemas fiscais para o consumidor.
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público e participar de licitações até 23/09/2026.