Análise
LACUSINE REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA possui sanção ativa no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com base em decisão judicial.
A LACUSINE REPRESENTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, nome fantasia LACUSINE, está registrada no CNAE 4619 (Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado), com 10 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador, Lindomar Leal, que entrou em 31/05/2022. O capital social é de R$ 140.000. No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ativa de impedimento/proibição de contratar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com data de início em 14/01/2025 e sem data de fim definida. A fundamentação é uma decisão judicial baseada no Art. 7 da Constituição Estadual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico que indica restrições legais para a empresa em relação a contratos com o poder público. Para transações comerciais, é recomendável cautela e verificação adicional da situação jurídica da empresa.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU, aplicada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) desde 14/01/2025, com base em decisão judicial.
- identidade · Empresa com 10 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 140.000 e um sócio-administrador.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme decisão judicial.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar o histórico legal da empresa.