Análise
Empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU (impedimento de licitar e contratar) até 21/08/2026.
A empresa individual 28.426.824 GUSTAVO GONZAGA DOS SANTOS, registrada no CNAE 4330 (Serviços de pintura de edifícios em geral), está em operação há 8 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar, aplicada pelo Superior Tribunal Militar. Essa sanção está vigente de 21/05/2026 a 21/08/2026, com base na Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública. Para transações privadas, recomendamos cautela e verificação adicional da idoneidade e capacidade de cumprimento de contratos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU, aplicada pelo Superior Tribunal Militar, vigente de 21/05/2026 a 21/08/2026 (Lei 14.133, Art. 156, III).
- identidade · Empresa individual com 8 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 12.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até 21/08/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Recomendamos cautela em transações de alto valor e verificação da idoneidade e capacidade de cumprimento de contratos.