FABIANO COSTA AZEVEDO

A GRAFICA YPE, nome fantasia de FABIANO COSTA AZEVEDO (Empresário Individual), está registrada no CNAE 5829 (Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos), em operação há 8 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam registros no CNEP (Lei Anticorrupção) nem no CEPIM (Entidades Privadas Impedidas). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, com vigência de 29/08/2024 a 29/08/2027. A fundamentação é a Lei 10.520, Art. 7º, que trata de condutas como não celebrar contrato, apresentar documentação falsa, falhar ou fraudar na execução de contrato, ou comportar-se de modo inidôneo. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas na conformidade contratual com o setor público. Recomendamos cautela em qualquer tipo de transação comercial, especialmente as de maior valor, e a verificação de certidões negativas atualizadas.