Análise
MACONIT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal e possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa, impedindo-a de contratar com o poder público até 22/03/2028.
A MACONIT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, nome fantasia MACONIT, está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Uma empresa BAIXADA não está mais em operação regular e não pode emitir notas fiscais ou realizar atividades comerciais. Além disso, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é um impedimento/proibição de contratar com o poder público, com vigência de 22/03/2024 a 22/03/2028, fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, Art. 12). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A situação BAIXADA e a sanção CEIS indicam um alto risco para qualquer tipo de transação comercial ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais em operação regular.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429, Art. 12), impedindo a contratação com o poder público até 22/03/2028.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial, pagamento ou contratação com um CNPJ com situação cadastral BAIXADA.
- Verifique sempre a situação cadastral de um CNPJ na Receita Federal antes de realizar qualquer negócio.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que impeçam a empresa de contratar com o poder público.