Análise
MEDIO NORTE ALIMENTOS LTDA — situação cadastral SUSPENSA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com prazo determinado.
A MEDIO NORTE ALIMENTOS LTDA, com nome fantasia MEDIO NORTE ALIMENTOS, está registrada no CNAE 4691 (Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios) e possui situação cadastral SUSPENSA na Receita Federal. A empresa, com 8 anos de operação, tem um capital social de R$ 2.000.000 e um único sócio-administrador. Além da situação cadastral irregular, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ-DF), impede ou proíbe a contratação com prazo determinado, com vigência de 02/09/2025 a 02/09/2026. A fundamentação é o Art. 319, VI do Código de Processo Penal, que trata da suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A combinação de situação cadastral SUSPENSA e sanção CEIS ativa indica um alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral SUSPENSA na Receita Federal.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (02/09/2025 a 02/09/2026), aplicada pelo STJ-DF com base no Código de Processo Penal Art. 319, VI.
- identidade · Empresa com 8 anos de operação, capital social de R$ 2.000.000.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com este CNPJ devido à situação cadastral SUSPENSA e à sanção ativa no CEIS.
- Verifique a situação cadastral de qualquer CNPJ diretamente no site da Receita Federal antes de realizar pagamentos ou firmar contratos.
- Consulte o CEIS/CGU para verificar a existência de sanções que possam impactar a capacidade da empresa de operar ou contratar.