Análise
SESNI — associação de ensino superior com 2 sanções ATIVAS no CEIS (improbidade administrativa) e 15 impedimentos no CEPIM (TCU e Tomada de Contas Especial).
A ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (SESNI) é uma associação privada sem fins lucrativos, registrada no CNAE 8531 (Educação superior - graduação), em operação há 55 anos com situação cadastral ATIVA. Constam duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429), aplicadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro: a primeira vigente de 15/08/2016 a 15/08/2026 (encerra em menos de 2 meses), e a segunda de 17/06/2020 a 17/06/2030. Ambas proíbem contratar com o poder público. Além disso, o CEPIM registra 15 impedimentos ativos, incluindo Tomadas de Contas Especiais instauradas pelo Ministério da Gestão e pelo Ministério da Educação, inscrições por decisão do TCU, e não apresentação de prestação de contas e documentação complementar. Para uma associação educacional que depende de convênios e recursos públicos, o volume e a gravidade dos impedimentos no CEPIM são sinais críticos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Recomendamos cautela máxima antes de qualquer contratação de serviços educacionais ou convênio com esta entidade.
Sinais identificados
- reputacao · 2 sanções ATIVAS no CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429) — Justiça Federal/RJ; uma vigora até 2030.
- reputacao · 15 impedimentos ATIVOS no CEPIM: Tomadas de Contas Especiais, decisões do TCU, não apresentação de prestação de contas.
- reputacao · Impedimentos CEPIM registrados pelo Ministério da Gestão e Ministério da Educação — órgãos federais de fomento.
- identidade · Associação privada sem fins lucrativos, CNAE 8531 (Educação superior), 55 anos, situação ATIVA.
Recomendações
- Certidões negativas atualizadas (CEIS, CNEP, CEPIM, CADIN, FGTS, Receita) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Para matrículas ou contratos educacionais, a verificação de autorização de funcionamento junto ao MEC e a consulta ao e-MEC são canais disponíveis.
- Processos judiciais e administrativos podem ser consultados via JusBrasil e Portal da Transparência da CGU.