Análise
SESNI — associação de ensino com 2 sanções ATIVAS no CEIS (improbidade administrativa, Lei 8.429) e múltiplos impedimentos no CEPIM.
A ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (SESNI) é uma associação privada sem fins lucrativos, registrada no CNAE 8531 (Educação superior - graduação), em operação há 55 anos com situação cadastral ATIVA. Constam duas sanções ATIVAS no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas), ambas por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), aplicadas pela Justiça Federal do Rio de Janeiro: uma vigente até 17/06/2030 e outra até 15/08/2026. No CEPIM (Cadastro de Entidades Privadas Impedidas), há 15 registros ativos, incluindo instauração de Tomada de Contas Especial, inscrição por decisão do TCU, não apresentação de prestação de contas e não apresentação de documentação complementar — órgãos sancionadores: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério da Educação. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O conjunto de sanções CEIS (improbidade) + CEPIM (impedimento de receber recursos federais) é um sinal crítico para uma entidade educacional que depende de convênios públicos. Para consumidores, a capacidade de oferecer ensino superior regular pode estar comprometida.
Sinais identificados
- reputacao · 2 sanções ATIVAS no CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429) — Justiça Federal/RJ, uma até 2030 e outra até 15/08/2026.
- reputacao · 15 registros ATIVOS no CEPIM — Tomada de Contas Especial, decisão TCU, não apresentação de prestação de contas (MGI e MEC).
- identidade · Associação privada sem fins lucrativos, 55 anos, CNAE 8531 (Educação superior), situação ATIVA.
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação com o poder público; o CEPIM impede recebimento de recursos federais — ambos são sinais relevantes para instituição de ensino.
- Para alunos ou ex-alunos, a situação junto ao MEC (reconhecimento de cursos, transferência de matrícula) pode ser verificada no portal e-MEC.
- Protocolos e contratos educacionais documentados são úteis em escalonamentos via Procon ou Ministério Público.