Análise
MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público.
A MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, com nome fantasia MEDIC PRODUTOS PARA SAUDE E MANUTENCAO HOSPITALAR, é uma microempresa com 7 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Seu CNAE principal é 3319 (Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente). No entanto, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Uma sanção de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pelo Governo do Estado de Pernambuco, está ativa de 22/05/2026 a 22/06/2026, com base na Lei 10.520 (art. 7º) por falhas em licitação ou execução de contrato. A segunda sanção é de suspensão, aplicada pelo Estado do Rio Grande do Norte, ativa de 23/01/2025 a 23/01/2027, com base na Lei 8.666 (art. 87, III) por inexecução contratual. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS indica um histórico de problemas em contratos com o poder público, o que exige cautela em qualquer tipo de negociação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (22/05/2026 a 22/06/2026) aplicada pelo Governo do Estado de Pernambuco, com base na Lei 10.520 (art. 7º).
- reputacao · Sanção ATIVA de suspensão no CEIS/CGU (23/01/2025 a 23/01/2027) aplicada pelo Estado do Rio Grande do Norte, com base na Lei 8.666 (art. 87, III).
- identidade · Microempresa com 7 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 100.000.
Recomendações
- A consulta ao CEIS/CGU é fundamental para verificar a capacidade da empresa de licitar e contratar com o poder público.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Recomendamos cautela em qualquer negociação, especialmente as de alto valor, devido ao histórico de sanções em contratos públicos.