Análise
Empresa individual com duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público.
A empresa 31.195.553 MATEUS HENRIQUE SCHMIDT, registrada como Empresário Individual no CNAE 4541 (Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas), está em situação ATIVA desde 2018. No entanto, possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira, aplicada pela Prefeitura de Prudentópolis (PR), impede a empresa de licitar e contratar de 02/10/2025 a 02/10/2028, com base na Lei 14.133, Art. 156, III. A segunda sanção, da Prefeitura Municipal de Canoas (RS), impede a empresa de licitar e contratar de 02/04/2026 a 02/04/2027, com base na Lei 14.133, Art. 155, III, por inexecução total de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS indica um histórico de problemas em contratos públicos, o que sugere um risco elevado para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Prudentópolis (PR) de 02/10/2025 a 02/10/2028 (Lei 14.133, Art. 156, III).
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Canoas (RS) de 02/04/2026 a 02/04/2027 (Lei 14.133, Art. 155, III, por inexecução total de contrato).
- identidade · Empresa individual com 7 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A consulta ao CEIS/CGU é fundamental para verificar a elegibilidade da empresa em licitações e contratos públicos.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- A pesquisa de processos judiciais em tribunais e cartórios pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.