Análise
Associação Hospitalar com 2 sanções ativas: CEIS (improbidade administrativa, Lei 8.429, vigente até 2030) e CEPIM (descumprimento de convênio).
A ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI é uma associação privada sem fins lucrativos, registrada no CNAE 8610 (atividades hospitalares), em operação há 59 anos com situação cadastral ATIVA. No entanto, constam duas sanções ativas no Portal da Transparência da CGU. No CEIS, há impedimento de contratar com o poder público por improbidade administrativa (Lei 8.429/92), vigente de 16/07/2020 a 16/07/2030, aplicado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. No CEPIM, há impedimento por descumprimento de cláusula de convênio (Ministério da Saúde, convênio 3409/2004). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de sanções CEIS (improbidade) e CEPIM (descumprimento de convênio federal) é um conjunto de sinais severos, especialmente para uma entidade que opera com recursos públicos na área da saúde. Recomendamos cautela máxima em qualquer contratação ou doação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429/92) — impedimento de contratar com poder público até 16/07/2030.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEPIM/CGU por descumprimento de cláusula de convênio (Ministério da Saúde, convênio 3409/2004).
- identidade · Associação privada sem fins lucrativos, 59 anos, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 0.
Recomendações
- O impedimento CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429/92) vigora até 16/07/2030 e proíbe contratar com o poder público.
- O impedimento CEPIM por descumprimento de convênio federal (Ministério da Saúde) é sinal adicional de irregularidades na gestão de recursos públicos.
- Para doações ou parcerias, certidões negativas atualizadas (CEIS, CNEP, CEPIM, CADIN, FGTS) refletem a regularidade do CNPJ na data de emissão.