Análise
SMART DO BRASIL LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 24/08/2026.
A SMART DO BRASIL LTDA, com nome fantasia SMART DO BRASIL, é uma Empresa de Pequeno Porte registrada no CNAE 4511 (Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos), em operação há 7 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG, vigente de 25/08/2025 a 24/08/2026. A fundamentação é a Lei 14.133, Art. 155, III (dar causa à inexecução total do contrato) e Art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas na execução de contratos públicos. Para consumidores, isso pode sinalizar problemas de conformidade e execução contratual. Recomendamos cautela elevada em qualquer transação ou contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (25/08/2025 a 24/08/2026) aplicada pela Prefeitura de Montes Claros - MG, por inexecução de contrato (Lei 14.133).
- identidade · Empresa de Pequeno Porte com 7 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 99.800.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 24/08/2026.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas adicionais em tribunais de justiça podem revelar processos judiciais ativos.