Análise
NETWORK EVENTOS — CNPJ com situação INAPTA na Receita Federal e sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar.
A NETWORK EVENTOS (MARCOS ANDRE LIMA FONTES 03863847202) é um empresário individual registrado no CNAE 4930 (Transporte rodoviário de carga), com 6 anos de existência. A situação cadastral na Receita Federal é INAPTA — o que significa que o CNPJ está irregular por omissão de declarações obrigatórias, impedindo emissão de notas fiscais e operação formal. Além disso, constam duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, ambas aplicadas pela Defensoria Pública da União em 05/09/2024, com vigência até 05/09/2026, por impedimento de licitar e contratar com base na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação INAPTA com sanção CEIS ativa torna este CNPJ incompatível com contratações formais — não é possível emitir nota fiscal nem participar de licitações públicas. Recomendamos cautela máxima antes de qualquer transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal — CNPJ irregular, sem emissão de notas fiscais.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU — impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133/2023), vigente até 05/09/2026, aplicada pela Defensoria Pública da União.
- identidade · Empresário individual sem sócios, capital social R$ 200.000, CNAE 4930 (Transporte rodoviário de carga).
Recomendações
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a operação formal do CNPJ — transações com este CNPJ não geram documentos fiscais válidos.
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos e participação em licitações até 05/09/2026.
- Para contratar serviços de transporte, prefira empresas com situação ATIVA e sem sanções em cadastros públicos.