Análise
LUIZ EUSTAQUIO MARTINS COELHO NETO — empresário individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 06/07/2026.
LUIZ EUSTAQUIO MARTINS COELHO NETO é um empresário individual registrado no CNAE 4520 (Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores), em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Receita Federal do Brasil, vigente de 06/03/2026 a 06/07/2026, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público. Para consumidores, isso indica um histórico de não conformidade com a legislação de contratações públicas. Recomendamos cautela em qualquer transação e a verificação de certidões negativas atualizadas.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (06/03/2026 a 06/07/2026) aplicada pela Receita Federal do Brasil.
- identidade · Empresário individual com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de licitar e contratar com o poder público até 06/07/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.