Análise
DOMINIO ENGENHARIA — situação cadastral INAPTA na Receita Federal e múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por inexecução de contratos públicos.
A DOMINIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (DOMINIO CONSTRUCOES) está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios), com 6 anos de operação. Sua situação cadastral na Receita Federal é INAPTA, o que indica irregularidade fiscal e impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações. Além disso, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CGU). As sanções incluem impedimento/proibição de contratar com a Prefeitura Municipal de Reduto (MG) de 17/09/2025 a 16/09/2027, suspensão pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG de 26/03/2025 a 25/03/2027, e suspensão pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - SC de 21/11/2025 a 21/11/2027. Todas as sanções são por inexecução de contratos públicos, conforme a Lei 8.666/93 e Lei 13.303/2016. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A combinação de situação cadastral INAPTA e múltiplas sanções ativas no CEIS indica um risco extremamente elevado para qualquer tipo de transação ou contratação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral INAPTA na Receita Federal, indicando irregularidade fiscal.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU pela Prefeitura Municipal de Reduto (MG) de 17/09/2025 a 16/09/2027.
- reputacao · Sanção ATIVA de suspensão no CEIS/CGU pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEIFRA/MG de 26/03/2025 a 25/03/2027.
- reputacao · Sanção ATIVA de suspensão no CEIS/CGU pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - SC de 21/11/2025 a 21/11/2027.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ, devido à situação cadastral INAPTA e às múltiplas sanções ativas no CEIS.
- A situação INAPTA impede a emissão de notas fiscais e a participação em licitações, o que pode gerar problemas legais e fiscais para quem contratar a empresa.
- Consulte sempre a situação cadastral de um CNPJ na Receita Federal e verifique a existência de sanções em cadastros públicos como o CEIS/CGU antes de qualquer negociação.