Análise
RCS COMMERCE E SERVICOS LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com o poder público até 29/07/2027.
A RCS COMMERCE E SERVICOS LTDA é uma microempresa de serviços combinados para apoio a edifícios, em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um único sócio-administrador. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SE), vigente de 29/01/2026 a 29/07/2027, com base na Lei 14.133/2021 art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico, pois impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública durante o período de vigência. Para consumidores e parceiros privados, recomendamos cautela e verificação adicional de certidões negativas e histórico de conformidade.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (29/01/2026 a 29/07/2027) aplicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SE) — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Microempresa com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 150.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 29/07/2027.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique o histórico de conformidade da empresa e, para contratos de maior valor, considere uma due diligence mais aprofundada.