Análise
Empresa individual com sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público até 2028.
A empresa individual 36.432.596 JOAO LUCAS AZEVEDO DE CASTRO SANTOS, registrada no CNAE 4741 (Comércio varejista de tintas e materiais para pintura), está em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA. No entanto, possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ambas aplicadas pelo Comando da Marinha. A primeira sanção, por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133, Art. 156, III), está vigente de 24/06/2025 a 24/06/2026. A segunda, pelo mesmo motivo, está ativa de 13/04/2026 a 13/04/2028. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções no CEIS indica histórico de problemas em contratações públicas, o que exige cautela em qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (24/06/2025 a 24/06/2026) aplicada pelo Comando da Marinha.
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar no CEIS/CGU (13/04/2026 a 13/04/2028) aplicada pelo Comando da Marinha.
- identidade · Empresa individual com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A empresa está impedida de licitar e contratar com o poder público até 13/04/2028, conforme registros no CEIS.
- Para transações comerciais privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.