Análise
DE CASTRO SERVICOS — 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU por impedimento de licitar/contratar, aplicadas por Prefeitura de Palmas e Prefeitura de Sumidouro-RJ.
O CNPJ de CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO (DE CASTRO SERVICOS) é um empresário individual registrado no CNAE 4619 (Representantes comerciais), com 46 CNAEs secundários que abrangem desde construção civil, alimentação, segurança privada, eventos, publicidade até comércio varejista de fogos de artifício — um leque extremamente amplo de atividades. A empresa tem 6 anos de operação e situação cadastral ATIVA. Constam 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU: duas aplicadas pela Prefeitura de Palmas/TO (24/07/2025 a 24/07/2027) com fundamento na Lei 14.133 art. 156 (multa + impedimento de licitar e contratar), e uma aplicada pela Prefeitura de Sumidouro-RJ (31/03/2026 a 30/06/2026) também por impedimento de licitar. A sanção de Sumidouro expira em 30/06/2026 (10 dias a partir de hoje). As sanções de Palmas seguem ativas até julho de 2027. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros. O volume de sanções CEIS ativas simultâneas, com fundamentação em Lei de Licitações, é um sinal crítico de problemas na conformidade contratual com o poder público.
Sinais identificados
- reputacao · 3 sanções ATIVAS no CEIS: Prefeitura de Palmas/TO (24/07/2025 a 24/07/2027) e Prefeitura de Sumidouro-RJ (31/03/2026 a 30/06/2026) — Lei 14.133 art. 156.
- identidade · Empresário individual com 46 CNAEs secundários em áreas diversas (construção, alimentação, segurança, eventos, publicidade, comércio).
- identidade · 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 110.000.
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação para serviços públicos e participação em licitações — a de Palmas/TO até 24/07/2027 e a de Sumidouro-RJ até 30/06/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios das comarcas de Palmas/TO e Sumidouro/RJ.