Análise
DE CASTRO SERVICOS — microempresa com 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo impedimento de contratar com o poder público até 2027.
CARLOS MARCELO SANTOS DE CASTRO (DE CASTRO SERVICOS) é um empresário individual registrado no CNAE 4619 (Representantes comerciais), com 6 anos de operação e situação cadastral ATIVA. O CNPJ possui 47 CNAEs secundários, abrangendo desde construção civil e segurança privada até eventos e alimentação — perfil atípico para microempresa de capital social de R$ 110 mil. Constam 3 sanções ATIVAS no CEIS/CGU: duas aplicadas pela Prefeitura de Palmas/TO (24/07/2025 a 24/07/2027) por impedimento de licitar e contratar com multa (Lei 14.133/2023, art. 156, II e III); e uma aplicada pela Prefeitura de Sumidouro/RJ (31/03/2026 a 30/06/2026) por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133/2023, art. 156, III). A sanção de Sumidouro expirou em 30/06/2026 (8 dias antes da data atual), mas as duas sanções de Palmas seguem ativas até julho de 2027. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O volume de sanções CEIS em diferentes municípios e o perfil de CNAEs múltiplos são sinais que recomendam cautela elevada em qualquer transação comercial.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção CEIS ativa: impedimento de licitar/contratar pela Prefeitura de Palmas/TO (24/07/2025 a 24/07/2027) — Lei 14.133 art. 156, II e III.
- reputacao · Sanção CEIS ativa: impedimento de licitar/contratar pela Controladoria Geral de Palmas/TO (24/07/2025 a 24/07/2027).
- reputacao · Sanção CEIS expirada: impedimento pela Prefeitura de Sumidouro/RJ (31/03/2026 a 30/06/2026).
- identidade · Microempresa individual com 47 CNAEs secundários e capital social de R$ 110 mil.
Recomendações
- As sanções CEIS ativas impedem contratação para serviços públicos e licitações até julho de 2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios da comarca de Pedreiras/MA.