Análise
MG CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA possui sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público até 25/02/2029.
A MG CONSTRUCAO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, com 6 anos de operação e situação cadastral ATIVA, está registrada no CNAE 4321 (Instalação e manutenção elétrica). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pela JUSTIÇA FEDERAL, com vigência de 25/02/2026 a 25/02/2029. Esta sanção, fundamentada na Lei 14.133 (Art. 156, IV), impede a empresa de licitar ou contratar com o poder público. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas graves de conformidade em contratos públicos. Para consumidores e empresas privadas, é crucial considerar essa informação ao avaliar qualquer tipo de parceria ou serviço.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU, aplicada pela JUSTIÇA FEDERAL, com vigência de 25/02/2026 a 25/02/2029, impedindo a empresa de licitar ou contratar com o poder público.
- identidade · Empresa com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 3.000.000.
Recomendações
- Verifique certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, CEIS, CNEP) para confirmar a regularidade do CNPJ antes de qualquer transação.
- Consulte o Portal da Transparência da CGU para detalhes sobre a sanção CEIS e seu impacto em contratações públicas.
- Para contratações privadas, considere a sanção CEIS como um sinal de alerta e realize due diligence adicional, como pesquisa de processos judiciais e reputação em outras fontes.