Análise
OS COMERCIO DIGITAL LTDA (OUTFIT SQUAD) possui sanção ATIVA no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público até 27/11/2026.
A OS COMERCIO DIGITAL LTDA, nome fantasia OUTFIT SQUAD, é uma microempresa de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781), em operação há 6 anos com situação cadastral ATIVA. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pela Receita Federal do Brasil, é um impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, vigente de 27/03/2026 a 27/11/2026, com base na Lei 14.133, Art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado e não retorna dados. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas na conformidade com a administração pública. Para consumidores, isso sugere a necessidade de cautela em qualquer transação, especialmente as de maior valor, e a verificação de informações adicionais antes de qualquer compromisso.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU, aplicada pela Receita Federal do Brasil, vigente de 27/03/2026 a 27/11/2026 (Lei 14.133, Art. 156, III).
- identidade · Microempresa com 6 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 104.500.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 27/11/2026.
- Para transações comerciais, certidões negativas atualizadas (Receita Federal, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisas em tribunais de justiça podem revelar processos judiciais ativos.