Análise
MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA — empresa com múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público.
A MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, registrada no CNAE 4753 (Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo), está em situação cadastral ATIVA na Receita Federal, com 5 anos de operação. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. As sanções incluem impedimentos de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Encantado (RS) até 03/12/2026, com o Estado do Paraná (EPR) até 25/07/2027, com a Prefeitura de Prudentópolis (PR) até 15/01/2028, e com a Prefeitura Municipal de Catanduva (SP) até 08/07/2026. Essas sanções são fundamentadas em irregularidades como não celebrar contrato, deixar de entregar documentação, falhar na execução de contrato ou comportar-se de modo inidôneo, conforme as Leis 14.133/2021 e 10.520/2002. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. As múltiplas sanções CEIS indicam um histórico de problemas graves em contratos públicos, o que sugere um alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo a empresa de licitar e contratar com o poder público em diversas esferas (municipal e estadual) até 2026, 2027 e 2028.
- reputacao · Sanções fundamentadas em irregularidades como não celebrar contrato, falha na execução e comportamento inidôneo (Leis 14.133/2021 e 10.520/2002).
Recomendações
- A empresa está impedida de licitar e contratar com o poder público em diversas esferas até as datas de término das sanções (2026, 2027 e 2028).
- Recomendamos evitar qualquer tipo de contratação ou transação comercial com este CNPJ, devido ao histórico de múltiplas sanções por irregularidades em contratos públicos.