Análise
SOUTHERN MOWING SERVICOS LTDA possui múltiplas sanções ativas no CEIS/CGU, incluindo impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de Curitiba até 06/08/2026 e suspensões por ordem judicial sem prazo determinado.
A SOUTHERN MOWING SERVICOS LTDA, registrada no CNAE 8130 (Atividades paisagísticas) e com 5 anos de operação, apresenta situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ativas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Uma sanção de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) está ativa de 06/02/2026 a 06/08/2026, com base na Lei 14.133. Adicionalmente, há duas sanções de impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado, ambas por ordem judicial do Tribunal de Justiça do Paraná e da Justiça do Estado do Paraná, fundamentadas no Art. 319, VI do Código de Processo Penal, que trata da suspensão do exercício de função pública ou atividade econômica quando há receio de sua utilização para infrações penais. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções, especialmente as de natureza judicial e com prazo indeterminado, indica um alto risco para qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Curitiba (PR) de 06/02/2026 a 06/08/2026 (Lei 14.133).
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (Art. 319, VI do CPP).
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar sem prazo determinado pela Justiça do Estado do Paraná (Art. 319, VI do CPP).
- identidade · Empresa com 5 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A consulta ao CEIS/CGU é fundamental para verificar a situação de empresas que pretendem contratar com o poder público.
- Para transações privadas, a presença de sanções judiciais e administrativas no CEIS indica a necessidade de extrema cautela e due diligence aprofundada.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, CADIN, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.