Análise
STM - SERV TECNICO DE MANUTENCAO LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar com órgãos públicos até 26/07/2026.
A STM - SERV TECNICO DE MANUTENCAO LTDA é uma microempresa de instalação e manutenção elétrica, em operação há 5 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui um sócio-administrador e capital social de R$ 121.200. No entanto, a empresa consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com uma sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Esta sanção, fundamentada na Lei 14.133 (Art. 156, III), está vigente de 07/11/2025 a 26/07/2026. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ, e o Reclame Aqui está desabilitado. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, pois impede a empresa de participar de licitações e celebrar contratos com a administração pública, indicando problemas de conformidade em contratos anteriores. Para consumidores e parceiros privados, é crucial considerar este histórico de impedimento.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU, aplicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, vigente de 07/11/2025 a 26/07/2026 (Lei 14.133 - Art. 156, III).
- identidade · Microempresa com 5 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com órgãos públicos até 26/07/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- A pesquisa de processos judiciais ativos pode ser realizada via JusBrasil ou cartórios para verificar outras pendências.