Análise
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TRIATHLON (C B TRI) — situação cadastral ATIVA, mas com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público até 14/11/2029.
A CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TRIATHLON (C B TRI) é uma Associação Privada, registrada no CNAE 8211 (Serviços combinados de escritório e apoio administrativo), em operação há 34 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Não constam sanções no CNEP ou CEPIM da CGU. No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Esta sanção, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é um impedimento/proibição de contratar com o poder público, com vigência de 14/11/2024 a 14/11/2029. A fundamentação é a Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa), Art. 12. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando que a entidade foi considerada inidônea ou suspensa para transacionar com o setor público. Para qualquer tipo de parceria ou contratação, é recomendada cautela máxima e verificação detalhada da natureza da sanção e seus impactos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: impedimento/proibição de contratar com o poder público de 14/11/2024 a 14/11/2029, aplicada pelo TJRJ com base na Lei 8.429 (Improbidade Administrativa).
Recomendações
- A sanção CEIS impede a Confederação de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais/creditícios até 14/11/2029.
- Para parcerias ou patrocínios privados, é recomendável solicitar certidões negativas atualizadas e consultar o histórico de processos judiciais.
- Verifique a natureza exata da sanção e seus desdobramentos junto ao órgão sancionador (TJRJ) antes de qualquer compromisso.