Análise
OBA GRAFICA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU (Suspensão pelo Ministério da Saúde até 25/03/2027).
A OBA GRAFICA DIGITAL & OFF SET LTDA está registrada no CNAE 1811 (Impressão de jornais), em operação há 34 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA aplicada pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE, vigente de 25/03/2025 a 25/03/2027, com base na Lei 13.303/2016 art. 83 (inexecução total ou parcial de contrato). A sanção está ativa no momento da consulta (21/06/2026). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A suspensão CEIS impede a empresa de contratar com o órgão sancionador (Ministério da Saúde) e pode afetar participação em licitações públicas. Para consumidores PF, o risco é mais relevante em contratos comerciais de médio/alto valor ou prazos longos.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de SUSPENSÃO no CEIS/CGU (25/03/2025 a 25/03/2027) aplicada pelo Ministério da Saúde — Lei 13.303 art. 83.
- identidade · Empresa com 34 anos no CNAE 1811 (Impressão de jornais), situação cadastral ATIVA, capital social R$ 500.000.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede contratação com o Ministério da Saúde e participação em licitações do órgão até 25/03/2027.
- Para contratos comerciais privados, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ na data de emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.