Análise
ONIX CEU ABERTO MINERAÇÃO — sanção ATIVA no CEIS/CGU de suspensão indeterminada das atividades, aplicada pela CGU com base no CPP.
A ONIX CEU ABERTO MINERACAO S/A está registrada no CNAE 0710 (Extração de minério de ferro), em operação há 5 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de SUSPENSÃO/INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES SEM PRAZO DETERMINADO, aplicada pela Controladoria-Geral da União em 11/09/2025, com fundamentação no Código de Processo Penal (art. 319, VI) — suspensão de atividade econômica por justo receio de utilização para prática de infrações penais. O status temporal é indeterminado (sem data de fim informada). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS com fundamentação penal e sem prazo determinado é um sinal crítico: a empresa está impedida de contratar com o poder público e teve suas atividades econômicas suspensas por decisão administrativa. Recomendamos cautela máxima em qualquer relação comercial.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, aplicada pela CGU em 11/09/2025.
- reputacao · Fundamentação penal (CPP art. 319, VI) — suspensão de atividade econômica por justo receio de uso para infrações penais.
- identidade · Empresa com 5 anos no CNAE 0710 (Extração de minério de ferro), situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A suspensão CEIS com fundamentação no CPP impede contratação com órgãos públicos e sinaliza restrição administrativa grave.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios; a sanção tem base penal, o que pode indicar desdobramentos criminais.