Análise
ALPHA ELETROMOVEIS — CNPJ BAIXADO na Receita Federal, com sanção CEIS por fraude contratual e inexecução de contrato.
A ALPHA ELETROMOVEIS LTDA está com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — ou seja, não está mais autorizada a operar formalmente como pessoa jurídica ativa. Além disso, consta no CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) da CGU com sanção de SUSPENSÃO aplicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vigente de 05/06/2025 a 17/07/2025, por fundamentação que inclui inexecução de contrato e fraude contratual (alteração de substância, qualidade ou quantidade de mercadoria fornecida). Embora a sanção CEIS já esteja encerrada, o fato de o CNPJ estar BAIXADO é o sinal mais grave: a empresa não possui existência legal ativa perante o fisco. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Recomendamos não realizar transações com este CNPJ — pagamentos ou contratos firmados com pessoa jurídica baixada podem não ter amparo legal para cobrança ou garantia.
Sinais identificados
- identidade · CNPJ com situação cadastral BAIXADA na Receita Federal — empresa sem existência legal ativa.
- reputacao · Sanção CEIS (encerrada em 17/07/2025) por inexecução de contrato e fraude contratual — TJ-BA.
Recomendações
- CNPJ BAIXADO não pode emitir notas fiscais válidas nem firmar contratos como pessoa jurídica ativa.
- Pagamentos a CNPJ baixado podem não ter amparo legal para cobrança judicial ou garantia de devolução.
- Para transações com pessoas físicas ligadas a este CNPJ, verifique CPF e situação cadastral individual.