Análise
NORSUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA — situação cadastral BAIXADA na Receita Federal e com sanções ATIVAS no CEIS/CGU que impedem contratação com o poder público.
A NORSUL CONSTRUCAO CIVIL LTDA, registrada no CNAE 4399 (Obras de alvenaria), possui situação cadastral BAIXADA na Receita Federal. Este status indica que a empresa não está mais ativa para fins fiscais e operacionais. Além disso, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, ambas aplicadas pelo COMANDO DA AERONAUTICA. A primeira sanção, por 'Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado', está vigente de 26/08/2025 a 26/08/2028. A segunda, também por 'Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado', está ativa de 26/08/2025 a 26/02/2027. Ambas as sanções são fundamentadas na Lei 10.520, Art. 7º, que trata de condutas inidôneas em licitações e contratos públicos. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A situação BAIXADA e as sanções ativas no CEIS são sinais críticos que indicam alto risco para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- identidade · Situação cadastral BAIXADA na Receita Federal, indicando que a empresa não está mais ativa.
- reputacao · Duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por 'Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado', aplicadas pelo COMANDO DA AERONAUTICA, com vigência até 26/08/2028 e 26/02/2027, respectivamente.
Recomendações
- Evite qualquer tipo de transação comercial ou contratação com um CNPJ com situação cadastral BAIXADA.
- A consulta de certidões negativas de débitos e protestos em cartório pode fornecer informações adicionais sobre o histórico financeiro e legal da empresa.