Análise
ANTONIO CLEBIO FEITOSA FERNANDES — MEI de distribuição de água com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar (27/03/2026 a 25/03/2028).
ANTONIO CLEBIO FEITOSA FERNANDES é um empresário individual (microempresa) registrado no CNAE 3600 (Distribuição de água por caminhões), com sede em Quixadá/CE e 4 anos de operação. A empresa possui 6 CNAEs secundários que incluem comércio de veículos usados, transporte escolar, transporte rodoviário de cargas e locação de automóveis — atividades bastante diversas entre si. Consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, aplicada pelo COMANDO DO EXÉRCITO em 27/03/2026, com validade até 25/03/2028, fundamentada na Lei 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações), art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS impede contratação com órgãos públicos e é um sinal relevante de irregularidade contratual recente. Para consumidores PF, recomendamos cautela em transações de valor e verificação adicional antes de contratar serviços de transporte ou distribuição.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de IMPEDIMENTO DE LICITAR no CEIS/CGU (27/03/2026 a 25/03/2028) aplicada pelo COMANDO DO EXÉRCITO — Lei 14.133 art. 156, III.
- identidade · Microempresa individual com 4 anos, 6 CNAEs secundários (transporte, comércio de veículos, locação), situação ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede contratação para serviços públicos e licitações até 25/03/2028.
- Para contratos privados de transporte ou distribuição, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios do Ceará.