Análise
MM PRODUCTION LTDA — empresa com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 16/12/2026.
A MM PRODUCTION LTDA é uma microempresa de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão, em operação há 4 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Possui dois sócios, sendo um deles sócio-administrador. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pela Câmara Municipal de Jacareí - SP, vigente de 16/12/2025 a 16/12/2026, com base na Lei 14.133/2021 art. 156 (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal forte de problemas na conformidade contratual com o setor público. Para contratações privadas, recomendamos cautela elevada e validação adicional via Junta Comercial e tribunais antes de fechar qualquer contrato comercial significativo.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (16/12/2025 a 16/12/2026) aplicada pela Câmara Municipal de Jacareí - SP — Lei 14.133 art. 156.
- identidade · Microempresa com 4 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 200.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 16/12/2026.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios.