Análise
LIFE ASSISTENCIAL — empresa com DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU (inidoneidade e impedimento de contratar) até 04/10/2028.
A LIFE ASSISTENCIAL LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de outros produtos não especificados), com CNAEs secundários que incluem planos de auxílio-funeral e serviços funerários. Em operação há 4 anos, com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Porém, constam DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU, ambas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ, com vigência de 04/10/2023 a 04/10/2028: (1) Declaração de Inidoneidade (Lei 8.666 art. 87, IV — por inexecução total ou parcial de contrato); (2) Impedimento de contratar (Lei 10.520 art. 7º — por falha ou fraude na execução contratual). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Duas sanções CEIS simultâneas, com fundamentações distintas e ambas ativas por 5 anos, indicam problemas graves na execução de contratos públicos. Para consumidores PF, a empresa atua em segmento sensível (planos funerários e assistenciais), onde a confiabilidade contratual é essencial. Recomendamos cautela máxima antes de contratar qualquer serviço.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS (04/10/2023 a 04/10/2028) — Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, Lei 8.666 art. 87, IV.
- reputacao · Sanção ATIVA de Impedimento de contratar no CEIS (04/10/2023 a 04/10/2028) — Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, Lei 10.520 art. 7º.
- identidade · Empresa com 4 anos, CNAE 4789 (comércio varejista) e CNAEs secundários de planos funerários e serviços funerários.
Recomendações
- As duas sanções CEIS impedem contratação com a administração pública até 04/10/2028.
- Para contratos privados (especialmente planos assistenciais/funerários), certidões negativas atualizadas e consulta a processos judiciais são verificações adicionais disponíveis.
- Notas fiscais e contratos escritos com cláusulas claras de cancelamento e reembolso são registros úteis em caso de descumprimento.