Análise
LIFE ASSISTENCIAL — empresa com DUAS sanções ATIVAS no CEIS/CGU (impedimento e declaração de inidoneidade) até 2028, aplicadas pela Prefeitura de Miguel Pereira/RJ.
A LIFE ASSISTENCIAL LTDA é uma empresa de pequeno porte registrada no CNAE 4789 (Comércio varejista de outros produtos), com CNAEs secundários que incluem planos de auxílio-funeral (6511102) e serviços funerários (9603304). Está em operação há 4 anos com situação cadastral ATIVA. Porém, constam no CEIS/CGU DUAS sanções ativas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira/RJ, ambas com vigência de 04/10/2023 a 04/10/2028: (1) impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, fundamentado na Lei 10.520/02 (Pregão), por não celebração de contrato, documentação falsa ou falha na execução; e (2) declaração de inidoneidade, fundamentado na Lei 8.666/93 art. 87, IV, por inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A dupla sanção CEIS por irregularidades contratuais com o poder público municipal é um sinal crítico — indica problemas na execução de contratos e na conformidade documental. Para consumidores PF, especialmente em serviços funerários ou planos de auxílio-funeral, recomendamos cautela máxima e verificação exaustiva antes de qualquer pagamento adiantado.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento de contratar no CEIS (04/10/2023 a 04/10/2028) — Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, Lei 10.520/02.
- reputacao · Sanção ATIVA de declaração de inidoneidade no CEIS (04/10/2023 a 04/10/2028) — Prefeitura de Miguel Pereira/RJ, Lei 8.666/93 art. 87, IV.
- identidade · Empresa de pequeno porte, 4 anos, CNAE 4789, com CNAEs secundários de planos funerários e serviços funerários.
Recomendações
- As sanções CEIS impedem contratação com a administração pública até 04/10/2028.
- Para serviços funerários ou planos de auxílio-funeral, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) e consulta ao CEIS/CGU refletem a situação do CNPJ no momento da contratação.
- Pagamentos adiantados para serviços futuros (especialmente planos funerários) envolvem risco elevado; contratos com cláusulas de reembolso e garantias documentadas são recomendáveis.