Análise
Empresário Individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar até 09/07/2028.
A empresa 44.791.692 VANESSA DE OLIVEIRA BARROS, registrada como Empresário Individual no CNAE 4723 (Comércio varejista de bebidas), está em operação há 4 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, aplicada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão. Esta sanção está ativa de 09/07/2025 a 09/07/2028, com fundamentação na Lei 14.133, Art. 156, III (impedimento de licitar e contratar). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico, indicando restrições para a empresa em licitações e contratos com o poder público. Para transações comerciais privadas, recomendamos cautela elevada e verificação adicional de certidões negativas e histórico de conformidade.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (09/07/2025 a 09/07/2028) aplicada pelo IFMA — Lei 14.133, Art. 156, III.
- identidade · Empresário Individual com 4 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 10.000.
Recomendações
- O impedimento CEIS restringe a capacidade da empresa de licitar e contratar com órgãos públicos até 09/07/2028.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Verifique o histórico de conformidade e reputação em outras fontes antes de fechar contratos significativos.