Análise
OPERA SOLUCOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA possui sanção ativa no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público, aplicada pelo TRE-MG.
A OPERA SOLUCOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, com nome fantasia OPERA SOLUCOES E GESTAO EMPRESARIAL, é uma microempresa com 4 anos de operação e situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Seu CNAE principal é 1813 (Impressão de material para uso publicitário), mas possui uma vasta lista de CNAEs secundários que abrangem desde confecção de vestuário até consultoria em TI e comércio varejista de diversos produtos. O capital social é de R$ 125.000. Consta uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) em 27/01/2023. A sanção é de impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, fundamentada na Lei 10.520, Art. 7º, por falhas em licitação ou execução de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui não está disponível. A sanção CEIS é um sinal crítico que impede a empresa de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com o poder público, aplicada pelo TRE-MG em 27/01/2023, com prazo indeterminado.
Recomendações
- Verifique a validade e o escopo da sanção CEIS para entender as restrições de contratação com o poder público.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Considere pesquisar processos judiciais ativos em tribunais estaduais ou federais, caso a transação envolva alto valor ou risco.