Análise
JJ EMPREENDIMENTOS (ODETE MARIA FREITAS) — empresa individual com sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com a administração pública até 26/11/2027.
A ODETE MARIA FREITAS, nome fantasia JJ EMPREENDIMENTOS, é uma microempresa individual registrada no CNAE 4751 (Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática), em operação há 4 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. Consta no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU com sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com a administração pública, aplicada pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba (SP). A sanção é válida de 10/12/2025 a 26/11/2027, fundamentada na Lei 14.133, Art. 155, I (inexecução parcial de contrato). Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A sanção CEIS é um sinal crítico de risco, indicando problemas de conformidade em contratos públicos. Recomendamos cautela elevada em qualquer tipo de transação, especialmente as de maior valor, e verificação adicional de certidões e processos judiciais.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de contratar com a administração pública (10/12/2025 a 26/11/2027), aplicada pela Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba (SP).
- identidade · Empresa individual (ME) com 4 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 2.000.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de contratar com o poder público até 26/11/2027.
- Para transações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos em tribunais e plataformas como JusBrasil pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.