Análise
MOVEIS VITORIA LTDA possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, impedindo-a de licitar e contratar com o poder público até 2029 e 2028, respectivamente.
A MOVEIS VITORIA LTDA, uma microempresa de comércio varejista de móveis (CNAE 4754), está em operação há 4 anos com situação cadastral ATIVA. No entanto, a empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. A primeira, aplicada pela Prefeitura Municipal de Belterra - PA, impede a empresa de licitar e contratar até 21/01/2029. A segunda, do Conselho Regional de Enfermagem/TO, tem validade até 05/11/2028. Ambas as sanções são fundamentadas na Lei 14.133, Art. 156, III, por impedimento de licitar e contratar. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS indica um histórico de problemas em contratos com o poder público, o que é um sinal de alerta para qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133, Art. 156, III), aplicada pela Prefeitura Municipal de Belterra - PA, com vigência de 22/01/2026 a 21/01/2029.
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por impedimento de licitar e contratar (Lei 14.133, Art. 156, III), aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem/TO, com vigência de 05/11/2025 a 05/11/2028.
Recomendações
- A consulta ao CEIS/CGU é um recurso para verificar a idoneidade de empresas em licitações e contratos públicos.
- Para transações comerciais privadas, a verificação de certidões negativas (Receita Federal, FGTS, débitos trabalhistas) reflete a regularidade da empresa no momento da emissão.
- A pesquisa de processos judiciais em tribunais estaduais pode fornecer informações adicionais sobre disputas ou pendências.