Análise
Construtora Moura Filho e Empreendimentos LTDA possui sanção ATIVA no CEIS/CGU que a impede de licitar e contratar com o poder público até 25/01/2027.
A CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com 3 anos de operação e situação cadastral ATIVA, está registrada no CNAE 4120 (Construção de edifícios). No entanto, a empresa possui uma sanção ATIVA no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU, que a impede de licitar e contratar com o poder público até 25/01/2027. Esta sanção foi aplicada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE) com base na Lei 14.133, art. 156, II e III, por infrações como multa e impedimento de licitar e contratar. Há também um registro de Declaração de Inidoneidade com prazo determinado (23/12/2024 a 22/12/2025) já encerrado, com fundamentação em diversas infrações da Lei 14.133, incluindo fraude em licitação e não manutenção de proposta. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. O Reclame Aqui está desabilitado nesta versão e não retorna dados. A presença de sanções no CEIS indica histórico de irregularidades em contratações públicas, o que exige cautela em qualquer tipo de transação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU até 25/01/2027, aplicada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE), com base na Lei 14.133.
- reputacao · Sanção de Declaração de Inidoneidade (23/12/2024 a 22/12/2025) no CEIS/CGU, já encerrada, por infrações como fraude em licitação e não manutenção de proposta.
- identidade · Empresa com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A sanção CEIS impede a empresa de licitar e contratar com o poder público até 25/01/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS, CNEP) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Pesquisar processos judiciais ativos via JusBrasil ou cartórios pode fornecer informações adicionais sobre o histórico da empresa.