Análise
ZE LUIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO — sanção ATIVA no CEIS por improbidade administrativa (Lei 8.429), vigente até 30/11/2029.
O CNPJ de CLAYTON LUIZ HENRIQUE SILVA LIMA, nome fantasia ZE LUIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO, é um empresário individual (natureza jurídica: Empresário Individual) registrado no CNAE 4744 (Comércio varejista de materiais de construção em geral), em operação há 48 anos com situação cadastral ATIVA. Consta no CEIS/CGU sanção ATIVA de impedimento/proibição de contratar com o poder público, aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1º Grau, Vara Única de Teodoro Sampaio), com fundamento na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), vigente de 30/11/2021 a 30/11/2029. A sanção CEIS por improbidade administrativa é um sinal grave: decorre de condenação judicial por ato de improbidade, com proibição de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. Para consumidores, a sanção CEIS impacta diretamente a capacidade de contratar com entes públicos, mas também sinaliza condenação judicial relevante. Recomendamos cautela elevada em qualquer transação comercial com este CNPJ.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA no CEIS/CGU por improbidade administrativa (Lei 8.429/92) — impedimento de contratar com poder público até 30/11/2029.
- identidade · Empresário individual com 48 anos de operação, situação cadastral ATIVA, capital social R$ 10.000.
Recomendações
- A sanção CEIS por improbidade administrativa decorre de condenação judicial (Lei 8.429/92) e impede contratação com o poder público até 30/11/2029.
- Certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista, CEIS) refletem regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar desdobramentos da condenação.