Análise
FRAGA COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA possui duas sanções ATIVAS no CEIS/CGU, incluindo declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com órgãos públicos.
A FRAGA COMERCIO SERVICOS E EVENTOS LTDA é uma microempresa com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA e capital social de R$ 20.000. Seu CNAE principal é 4742 (Comércio varejista de material elétrico), mas possui uma vasta lista de CNAEs secundários, abrangendo desde fabricação de artefatos de madeira até agências de viagens e produção musical. A empresa possui duas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. Uma delas é uma Declaração de Inidoneidade com prazo determinado (13/11/2025 a 13/11/2028) aplicada pela Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (MG), por apresentar declaração ou documentação falsa em certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato (Lei 14.133, Art. 155, VIII). A outra é um Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado (13/05/2025 a 13/05/2027) aplicada pela Prefeitura Municipal de Campanha (MG), com base na Lei 14.133, Art. 156, III. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS, especialmente por fraude em licitação, indica um alto risco para qualquer tipo de contratação.
Sinais identificados
- reputacao · Sanção ATIVA de Declaração de Inidoneidade no CEIS/CGU (13/11/2025 a 13/11/2028) por apresentar declaração ou documentação falsa em licitação (Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG).
- reputacao · Sanção ATIVA de Impedimento/proibição de contratar no CEIS/CGU (13/05/2025 a 13/05/2027) (Prefeitura Municipal de Campanha/MG).
- identidade · Empresa com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A Declaração de Inidoneidade e o Impedimento de Contratar no CEIS/CGU impedem a empresa de participar de licitações e contratar com o poder público até as datas de término das sanções.
- Para transações privadas, a existência de sanções por fraude em licitação é um sinal de alto risco e requer extrema cautela.
- Recomendamos consultar certidões negativas de débitos e processos judiciais para uma análise mais aprofundada antes de qualquer tipo de contratação.