Análise
MJ ENGENHARIA — empresa com múltiplas sanções ATIVAS no CEIS/CGU por suspensão temporária de participação em licitação, aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil.
A M J PEREIRA FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA (MJ ENGENHARIA) é uma empresa de pequeno porte, registrada no CNAE 4399 (Serviços especializados para construção não especificados anteriormente), em operação há 3 anos com situação cadastral ATIVA na Receita Federal. No entanto, a empresa possui múltiplas sanções ATIVAS no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da CGU. As sanções são de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, com vigência de 20/10/2025 a 20/10/2027 e de 14/10/2025 a 14/10/2027. A fundamentação para as sanções é a Lei 13.303, Art. 83, incisos II e III, que trata da inexecução total ou parcial de contrato. Os Procons de SP, MG, RS e BA não retornaram registros para este CNPJ. A presença de múltiplas sanções ativas no CEIS, especialmente por inexecução de contrato, é um sinal de alto risco para qualquer tipo de contratação. Recomendamos evitar transações comerciais com esta empresa até que as sanções sejam resolvidas e a situação de conformidade seja totalmente esclarecida.
Sinais identificados
- reputacao · Múltiplas sanções ATIVAS de SUSPENSÃO no CEIS/CGU, aplicadas pelo Banco do Nordeste do Brasil, com vigência até 20/10/2027 e 14/10/2027, por inexecução de contrato (Lei 13.303, Art. 83, II e III).
- identidade · Empresa de pequeno porte com 3 anos de operação, situação cadastral ATIVA.
Recomendações
- A suspensão CEIS impede a participação em licitações e a contratação com o Banco do Nordeste do Brasil até 20/10/2027 e 14/10/2027.
- Para contratações privadas, certidões negativas atualizadas (Receita, FGTS, trabalhista) refletem a regularidade do CNPJ no momento da emissão.
- Processos judiciais ativos podem ser pesquisados via JusBrasil ou cartórios para verificar o histórico de disputas.